Deliberação 299/2004. - A firma Janssen-Cilag Farmacêutica, Lda., titular das autorizações de introdução no mercado (AIM) dos medicamentos Pevaryl Lipogel, gel, 10 mg/g, concedida em 13 de Outubro de 1992, consubstanciada na autorização com o registo n.º 2142883, Pevaryl, pasta cutânea, 10 mg/g + 100 mg/g, concedida em 9 de Fevereiro de 2000, consubstanciada na autorização com o registo n.º 3152089, Delfen, espuma vaginal, 125 mg/g, concedida em 23 de Maio de 1972, consubstanciada na autorização com o registo n.º 8315309, e Arestal, comprimido, 1 mg, concedida em 3 de Agosto de 1996, consubstanciada na autorização com os registos n.os 2429884 e 2427789, requereu ao INFARMED a revogação dos mesmos.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar as AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.

11 de Fevereiro de 2004. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.