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Rectificação 483/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 16 de Fevereiro de 2004, a p. 2660, a portaria 222/2004, rectifica-se que onde se lê "Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas" deve ler-se "Ministérios das Finanças e da Cultura".
17 de Fevereiro de 2004. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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