Declaração DD8067, de 6 de Novembro
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Corpo emitente:
CONSELHO DA REVOLUÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 260, de 06.11.1976, Pág. 2526
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Data:
1976-11-06
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 679/76, de 2 de Setembro, que cria na Força Aérea a Comissão Liquidatária de Responsabilidades.
Declaração
Declara-se que, segundo comunicação do Estado-Maior da Força Aérea, se verificam inexactidões no
Decreto-Lei 679/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 2 de Setembro de 1976, as quais assim se rectificam:
No artigo 3.º, alínea g), onde se lê: «... quando lhes tenham ...», deve ler-se: «...
quando eles tenham ...»
No artigo 4.º, onde se lê: «Secretário (sem voto): um dos chefes da secção ...»,
deve ler-se: «Secretário (sem voto): um dos chefes de secção ...»
No artigo 6.º, alínea d), onde se lê: «... mesmo outras da conferência ...», deve
ler-se: «... mesmo antes da conferência ...»
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 28 de Setembro de 1976. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Nuno Alexandre Lousada.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/11/06/plain-219590.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/219590.dre.pdf .
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