Despacho 4351/2004 (2.ª série). - 1 - Em conformidade com o disposto nos n.os 8.º e 12.º da deliberação 1417/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 13 de Setembro de 2003, do presidente do ISCTE, são estabelecidos, sob proposta do conselho científico, os seguintes limites e critérios de prioridade relativamente ao funcionamento do 1.º curso conducente ao mestrado em Direito - Novas Fronteiras do Direito:

a) O número de vagas aberto para o curso é de 30;

b) A percentagem do numerus clausus reservada prioritariamente a docentes do estabelecimento de ensino superior será de 30%.

2 - De acordo com o previsto no citado despacho, são fixados os seguintes prazos para o funcionamento do curso em referência:

a) Candidaturas - de 16 de Junho a 16 de Julho de 2004;

b) Publicação dos resultados da selecção de candidatos - até 17 de Setembro de 2004;

c) Matrícula e inscrição - de 20 de Setembro a 1 de Outubro de 2004;

d) Calendário lectivo:

1.º semestre - de 1 de Outubro de 2004 a 21 de Janeiro de 2005;

2.º semestre - de 1 de Março a 24 de Junho de 2005;

Data de conclusão das avaliações da parte escolar - 28 de Setembro de 2005;

e) Final do prazo para apresentação das dissertações - 29 de Dezembro de 2005.

3 - O plano de estudos consta do mesmo despacho.

9 de Fevereiro de 2004. - Pelo Presidente, José Manuel Paquete de Oliveira.