Anúncio 28/2004 (2.ª série). - Processo 44/02. - O Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que Salvador Mário, 1.º cabo NIM 70949570, da unidade HMP, solteiro, reformado, 53 anos, natural de Moçambique, filho de Mário Lingua e de Maquilha Mussalama, residente na Rua de Artilharia 1, anexo, serviço 6 do HMP, com processo pendente no 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, se encontra acusado da prática de um crime de abuso de autoridade, previsto e punido no artigo 93.º, n.os 1 e 4, do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, e por se ter apresentado a este 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.

17 de Fevereiro de 2004. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - Pelo Secretário Interino, (Assinatura ilegível.)