Anúncio 27/2004 (2.ª série). - Processo 32/99. - O Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que Luís Miguel Marques Rodrigues, soldado NIM 110399-H, da unidade BA-1, solteiro, camionista, 30 anos, natural da freguesia de São Julião, concelho da Figueira da Foz, filho de Camilo Rodrigues da Costa e de Maria Alexandrina Cação Marques, residente no Lugar de Vila Robim, com processo pendente neste 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, se encontra acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido no artigo 193.º, n.º 1, alínea e), do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, e por se ter apresentado a este 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.
17 de Fevereiro de 2004. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - Pelo Secretário Interino, (Assinatura ilegível.)