Deliberação 273/2004. - A firma Laboratórios Delta, Lda., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Protaxil, cápsulas, 150 mg, concedida em 5 de Novembro de 1979, consubstanciada na autorização com os registos n.os 9497909 e 9497917, requereu ao INFARMED a revogação do mesmo.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento supramencionado e anular os respectivos registos no INFARMED.

3 de Fevereiro de 2004. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.