Deliberação 265/2004. - A firma Laboratórios Farmacêuticos Rovi, S. A., titular das autorizações de introdução no mercado (AIM) dos medicamentos Isteropac E. R., solução oral, 410 mg/10 ml, concedida em 26 de Janeiro de 1989, consubstanciada na autorização com o registo n.º 8704106, e Opacist E. R., solução oral, 100 mg/ml, concedida em 26 de Janeiro de 1989, consubstanciada na autorização com o registo n.º 8704700, requereu ao INFARMED a revogação dos mesmos.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar as AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.

3 de Fevereiro de 2004. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.