Deliberação 264/2004. - A firma Baxter Médico-Farmacêutica, Lda., titular das autorizações de introdução no mercado (AIM) dos medicamentos Honvan, comprimidos, 100 mg, concedida em 9 de Outubro de 1981, consubstanciada na autorização com o registo n.º 8867705, e Honvan, solução injectável, 250 mg/5 ml, concedida em 9 de Outubro de 1981, consubstanciada na autorização com o registo n.º 8867606, requereu ao INFARMED a revogação dos mesmos.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar as AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.

3 de Fevereiro de 2004. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.