Deliberação 262/2004. - A firma LAQUIFA - Laboratórios, S. A., titular das autorizações de introdução no mercado (AIM) dos medicamentos Amikasigma 100, solução injectável, 100 mg/2 ml, concedida em 9 de Fevereiro de 1978, consubstanciada na autorização com o registo n.º 9471805, e Amikasigma 500, solução injectável, 500 mg/2 ml, concedida em 9 de Fevereiro de 1978, consubstanciada na autorização com o registo n.º 9471813, requereu ao INFARMED a revogação dos mesmos.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar as AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.

3 de Fevereiro de 2004. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.