Deliberação 252/2004. - A firma TECNIFAR - Indústria Técnica Farmacêutica, S. A., titular das autorizações de introdução no mercado (AIM) dos medicamentos Uromicil, comprimido revestido, 250 mg, concedida em 7 de Agosto de 1998, consubstanciada na autorização com os registos n.os 4688891, 2751295 e 2751394, Uromicil, comprimido revestido, 500 mg, concedida em 7 de Agosto de 1998, consubstanciada na autorização com os registos n.os 4688990, 2751493 e 2751592, Cartine, solução injectável, 500 mg/5 ml, concedida em 3 de Agosto de 1982, consubstanciada na autorização com o registo n.º 9553719, Cartine, solução injectável, 1000 mg/5 ml, concedida em 3 de Agosto de 1982, consubstanciada na autorização com o registo n.º 9553701, Dinul, pó para solução injectável, 20 mg, concedida em 24 de Fevereiro de 1989, consubstanciada na autorização com o registo n.º 9706101, e Corodix, comprimido, 5 mg, concedida em 2 de Dezembro de 1993, consubstanciada na autorização com os registos n.os 2207595 e 2493096, requereu ao INFARMED a revogação dos mesmos.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar as AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.

3 de Fevereiro de 2004. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.