Despacho (extracto) n.º 4225/2004 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 12 de Novembro de 2003:
José Carlos da Costa Miranda - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado em regime de tempo parcial, a 50%, no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 12 de Novembro de 2003, pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou, por maioria dos membros em efectividade de funções, em 12 de Novembro de 2003, a proposta respeitante à contratação do engenheiro José Carlos da Costa Miranda como professor auxiliar convidado, a 50%, pelo período de um ano.
A proposta veio acompanhada pelos pareceres previstos no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, os quais foram subscritos pelos professores catedráticos António Patrício de Sousa Betâmio de Almeida, Fernando José Silva e Nunes da Silva e professor auxiliar Doutor António Alberto do Nascimento Pinheiro, todos do Instituto Superior Técnico.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o engenheiro José Carlos da Costa Miranda preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
12 de Novembro de 2003. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, António Ferreira dos Santos.
11 de Fevereiro de 2004. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.
