Despacho (extracto) n.º 4223/2004 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 29 de Novembro de 2003:
Manuel dos Santos Fonseca - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado em regime de tempo parcial a 20%, no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 29 de Novembro de 2003, pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou, por maioria dos membros em efectividade de funções, em 30 de Outubro de 2003, a contratação respeitante ao Doutor Manuel dos Santos Fonseca como professor auxiliar convidado, a 30%, pelo período de um ano.
A proposta veio acompanhada pelos pareceres previstos no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, os quais foram subscritos pelos professores catedráticos do Instituto Superior Técnico Doutores João José Rio Tinto de Azevedo, Fernando António Baptista Branco e Júlio António da Silva Appleton.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Doutor António Manuel dos Santos Fonseca preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
30 de Outubro de 2003. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, António Ferreira dos Santos.
11 de Fevereiro de 2004. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.
