Despacho 4197/2004 (2.ª série). - Determino, sob proposta do conselho cientifico da Faculdade de Direito desta Universidade, que a afectação dos lugares do quadro de professores catedráticos e professores associados daquela Faculdade, estabelecidos no despacho 10 083/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 2003, passa a ser o que consta do mapa seguinte:
(ver documento original)
5 de Fevereiro de 2004. - O Reitor, José Barata-Moura.