Aviso 2746/2004 (2.ª série). - Para os devidos efeitos, torna-se público que irá ser efectuado, no próximo mês de Março, um movimento judicial extraordinário restrito aos juízes do XX Curso de Formação do Centro de Estudos Judiciários e ainda a todos os que, não tendo lugar reservado, cessem comissões de serviço, licenças sem vencimento ou outras situações equiparadas.
Os juízes abrangidos por este movimento serão colocados como auxiliares até ao próximo movimento judicial ordinário.
Os requerimentos deverão ser entregues na Secretaria do Conselho Superior da Magistratura até ao próximo dia 10 de Março.
A proposta de movimento judicial extraordinário será presente na sessão plenária do próximo dia 16 de Março, prevendo-se que venha a produzir efeitos a partir de 1 de Abril seguinte.
Na formulação dos seus requerimentos, os juízes deverão ter em especial atenção o regime de impedimentos previsto no artigo 7.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, devendo nos seus requerimentos, de forma imediatamente perceptível, fornecer ao Conselho Superior da Magistratura os elementos indispensáveis à caracterização de potenciais situações de impedimento e sua consideração em sede de movimento.
Serão, eventualmente, preenchidos neste movimento extraordinário os lugares abaixo indicados:
Auxiliares
1.ª instância
Círculos ou equiparados
Funchal - Tribunal do Trabalho.
Ponta Delgada - Tribunal de Família e de Menores.
Porto - Tribunal de Execução das Penas - 2.º Juízo.
Tribunais de comarca
Águeda - Comarca.
Albufeira - Comarca.
Almada - Comarca.
Amadora - Comarca.
Arganil/Pampilhosa da Serra.
Arouca.
Barreiro - Comarca.
Caldas da Rainha - Comarca.
Caminha.
Chaves - Comarca.
Coimbra - bolsa de juízes.
Évora:
Bolsa de juízes.
Comarca.
Faro - Comarca.
Funchal - Instrução Criminal.
Leiria - Comarca.
Lisboa:
Bolsa de Juízes
Juízos cíveis.
Juízos criminais.
Juízo de Pequena Instância Cível.
Loulé:
Comarca.
Instrução Criminal.
Loures - Comarca.
Lousã.
Maia - Comarca.
Maia/Gondomar - Instrução Criminal.
Monção.
Penafiel - Comarca.
Porto:
Bolsa de juízes.
Juízo de Pequena Instância Criminal.
Santa Maria da Feira - Comarca.
Santiago do Cacém - Comarca.
Seixal - Comarca.
Sertã/Oleiros.
Setúbal - Instrução Criminal.
Sintra - Instrução Criminal.
Tavira.
Tomar - Comarca.
Tondela.
Torres Vedras - Comarca.
Torres Vedras/Caldas da Rainha - Instrução Criminal.
Valença.
Viana do Castelo - Comarca.
Vila do Conde/Barcelos - Instrução Criminal.
Viseu - Comarca.
Primeiro acesso
Ansião.
Cabeceiras de Basto.
Celorico de Basto.
Ferreira do Alentejo.
Ferreira do Zêzere.
Figueiró dos Vinhos.
Odemira.
Sátão/Fornos de Algodres.
Soure.
Vila do Porto.
17 de Fevereiro de 2004. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.