Declaração 40/2004, de 2 de Março
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 52/2004, Série II de 2004-03-02.
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Data:
2004-03-02
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Documento na página oficial do DRE
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Declaração 40/2004 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 02.18.24.00/OB-04.PD/S, em 16 de Fevereiro de 2004, a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vouzela até à entrada em vigor da revisão do mesmo Plano e do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Queirã, ambos em elaboração, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 289, de 16 de Dezembro de 2003.
18 de Fevereiro de 2004. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2195311.dre.pdf .
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