Listagem 242/2007, de 27 de Setembro
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Corpo emitente:
DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 187, de 27.09.2007, Pág. 28287
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Data:
2007-09-27
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Secções desta página::
Publica a listagem de candidaturas aprovadas (aditamento à 1.ª selecção) - Programa para Aquisição de Meios de Primeira Intervenção no Combate a Incêndios Florestais.
Listagem 242/2007
Pelo
despacho 14 254-A/2007, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 4 de Julho de 2007, foi aprovado o Regulamento do Programa para Aquisição de Meios de Primeira Intervenção no Combate a Incêndios Florestais, destinado às freguesias e respectivas associações de direito público do território continental, desde que cumpridas as condições preferenciais de selecção de candidaturas a que se refere o artigo 3.º do Regulamento.
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro, é publicada a listagem de candidaturas aprovadas por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Administração Local de 28 de Agosto de 2007, no âmbito do referido Regulamento:
Programa para Aquisição de Meios de Primeira Intervenção no Combate a Incêndios Florestais Listagem de candidaturas aprovadas (aditamento à 1.ª selecção) (ver documento original)
13 de Setembro de 2007. - A Directora-Geral, Maria Eugénia Santos.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/09/27/plain-219531.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/219531.dre.pdf .
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