Aviso 2736/2004 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para provimento do lugar de auxiliar de apoio e vigilância, da carreira de auxiliar de apoio e vigilância, do grupo de pessoal auxiliar, do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem São João de Deus, aprovado pela Portaria 459/2000, de 21 de Julho, aberto pelo aviso 13 118/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 283, de 9 de Dezembro de 2003. - Prevê o n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, que os candidatos que devam ser excluídos são notificados do exercício do direito de participação dos interessados, para, no prazo de 10 dias úteis, dizerem por escrito o que se lhes oferecer.

Considerando que não foi possível notificar, através de ofício remetido sob registo, da intenção do júri, exarada em acta de 23 de Janeiro de 2004, de excluir a candidata Maria Luís Batista André Correia, com fundamento de esta não comprovar possuir as habilitações académicas necessárias para a admissão a concurso, certificado de habilitações que era expressamente solicitado na instrução do processo de candidatura, conforme consta da alínea b) do n.º 15 do aviso de abertura do concurso.

Face ao exposto, procede-se à publicação no Diário da República de forma a notificar aquela candidata de que é intenção do júri excluí-la do concurso supra-referenciado, com o fundamento atrás referido, podendo pronunciar-se por escrito sobre o que se lhe oferecer sobre a intenção da sua exclusão no prazo de 10 dias úteis contados nos termos do artigo 44.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

17 de Fevereiro de 2004. - O Presidente do Júri do Concurso, Rui Manuel Mourato Pires Mendes.