Rectificação 441/2004. - Em virtude de o despacho 24 874/2003 ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 2003, rectifica-se que onde se lê "Por despacho do director-geral de Viação de 3 de Outubro de 2003:" deve ler-se "Por despacho do director-geral de Viação de 28 de Outubro de 2003:" e onde se lê "Almira da Piedade Lopes Bouçadas" deve ler-se "e por despacho do subdirector-geral de Viação de 21 de Novembro de 2003, no uso de competências delegadas, Almira da Piedade Lopes Bouçadas". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

18 de Fevereiro de 2004. - O Subdirector-Geral, João Leitão.