Despacho (extracto) n.º 4115/2004 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Fevereiro de 2004 do subdirector-geral, por delegação do director-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 2003):

Fátima Cristina Leite Vieira Sacramento, auxiliar administrativa do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, posicionada no escalão 3, índice 143 - nomeada definitivamente, precedendo concurso, na mesma categoria, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Tribunal da Comarca e do Tribunal de Família e de Menores de Matosinhos, continuando a auferir pelo mesmo escalão e índice. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

12 de Fevereiro de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.