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Rectificação 431/2004. - Em virtude do despacho 2195/2004 ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 2004, rectifica-se que onde se lê "Isabel Maria Rodrigues dos Santos" deve ler-se "Isabel Maria dos Santos Rodrigues".
13 de Fevereiro de 2004. - O Subdirector-Geral, João Leitão.
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