Despacho 4113/2004 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de Viação de 3 de Fevereiro de 2004, no uso de competências delegadas pelo despacho 20 333/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 2003, é nomeada definitivamente técnica superior de 2.ª classe da carreira de jurista Carla Sofia Alexandre Afonso.

Esta nomeação produz efeitos retroactivos a 3 de Fevereiro de 2004, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º Código do Procedimento Administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Fevereiro de 2004. - O Subdirector-Geral, João Leitão.