Aviso 2607/2004 (2.ª série). - De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de Março, e do Despacho Normativo 30/2000, de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa CampoAves - Produção Extensiva de Aves de Lafões, Lda., torno público o seguinte:
É autorizado à empresa CampoAves - Produção Extensiva de Aves de Lafões, Lda., marca CampoAves, o direito de utilizar os rótulos constantes do presente diploma, reservados aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a), c) e d) do anexo IV do Regulamento (CEE) n.º 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho, a seguir discriminados:
Frango CampoAves criado em semiliberdade (anexo I);
Frango CampoAves criado ao ar livre (anexo II).
A ADRL - Associação de Desenvolvimento Regional de Lafões é reconhecida como organismo independente de controlo dos rótulos constantes do anexo ao presente diploma.
Este aviso anula e substitui os rótulos publicados nos anexos I e II, através do aviso 15 367/99 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 21 de Outubro de 1999.
12 de Fevereiro de 2004. - A Directora, Maria Teresa Bengala.
ANEXO I
Frango CampoAves criado em semiliberdade
A parte superior do rótulo apresenta a figura da cabeça de um frango em cores vermelha, dourada e preta, inscrita num círculo branco, circundado a dourado. O conjunto insere-se num fundo negro, marginado por uma linha dourada.
Ao centro tem a menção "Frango" em vermelho, seguida da menção "CampoAves", em dourado sobre fundo negro.
Na parte inferior contém as menções "Criado em semiliberdade na região de Lafões", "Alimentado com 70% de cereais", "Idade mínima de abate: 81 dias", em letras brancas.
Contém igualmente o distintivo de aprovação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e o logótipo da ADRL "Produção controlada", "Produto certificado PT/Reg.(CEE) 1538/91".
A parte central e a parte inferior inserem-se num fundo negro, marginado por linhas em vermelho, amarelo e dourado.
(ver documento original)
ANEXO II
Frango CampoAves criado ao ar livre
A parte superior do rótulo apresenta a figura da cabeça de um frango em cores vermelha, dourada e preta, inscrita num círculo branco, circundado a dourado. O conjunto insere-se num fundo negro, marginado por uma linha dourada.
Ao centro tem a menção "Frango" em vermelho, seguida da menção "CampoAves", em dourado sobre fundo negro.
Na parte inferior contém as menções "Criado ao ar livre na região de Lafões", "Alimentado com 70% de cereais", "Idade mínima de abate: 81 dias", em letras brancas.
Contém igualmente o distintivo de aprovação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e o logótipo da ADRL - "Produção controlada", "Produto certificado PT/Reg.(CEE) 1538/91". A parte central e a parte inferior inserem-se num fundo negro, marginado por linhas em vermelho, amarelo e dourado.
(ver documento original)