Despacho (extracto) n.º 4082/2004 (2.ª série):

Paulo Filipe da Paixão Melo Borges, assessor do quadro de pessoal da Secretaria Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento da Presidência do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores - despacho da Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas de 30 de Janeiro de 2004 nomeando-o para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Fevereiro de 2004. - O Director, Renato Pinho Marques.