Despacho conjunto 108/2004. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, é aprovado o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de acesso à categoria de inspector da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de acesso à categoria de inspector da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Sistema de segurança interna.
Regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros em território nacional.
Convenção de Aplicação dos Acordos de Schengen.
Direito de asilo.
Regime de aquisição e perda de nacionalidade portuguesa.
Atribuições e estrutura orgânica do SEF.
9 de Fevereiro de 2004. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Miguel Miranda de Magalhães. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás.
