Despacho 3983/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 30 de Janeiro de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
Lista n.º 05/04
... Data de nascimento
Rogério Luis Paludo ... 13-10-75
Marta Maria Rocha da Silva ... 19-3-72
Giselle Aparecida Burgatto de Figueiredo Pinto ... 12-4-77
Simone Gonçalves Barbosa ... 11-4-73
Welba Katia Barbosa da Silva ... 25-9-79
Marcos Fredo Estigarribia ... 7-8-78
Mirian Estela Nogueira Tavares ... 6-4-68
Massamax Hayasaka ... 26-12-85
Maria Christina Autran Moreira Garcia ... 5-9-46
6 de Fevereiro de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
