Despacho (extracto) n.º 3975/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 30 de Janeiro de 2004:
Jorge Maria Ramalho da Silva Ferreira - nomeado definitivamente na categoria de assessor principal da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto do Consumidor, em lugar criado pela portaria 125/2004 (2.ª série), a extinguir quando vagar, com efeitos reportados a 30 de Novembro de 2002. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
11 de Fevereiro de 2004. - A Vice-Presidente, Maria de Lurdes Rebelo.