Rectificação 403/2004, de 26 de Fevereiro
Rectificação 403/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 9 de Setembro de 2003, o despacho 17 356/2003, rectifica-se que onde se lê "em regime de substituição, por um período de seis meses." deve ler-se "em regime de substituição, enquanto impedimento ou vacatura do lugar." (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Fevereiro de 2004. - O Secretário, David Xavier.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2194467.dre.pdf .
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