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Rectificação 402/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 24 911/2003, no Diário da República, 2.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 2003, rectifica-se que onde se lê "para o exercício de funções de professor auxiliar" dever ler-se "para o exercício de funções de professor auxiliar convidado". (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
6 de Fevereiro de 2004. - O Secretário-Coordenador, Jorge Ferreira Cardoso.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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