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Rectificação 400/2004. - Por ter saído com inexactidão o despacho 2948/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 2004, rectifica-se que onde se lê "Alfredo Augusto Cabral Gonçalves Ferreira" deve ler-se "Alfredo Augusto Cunhal Gonçalves Ferreira".
10 de Fevereiro de 2004. - O Director, José Fernando Pereira Biléu Ventura.
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