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Aviso 2428/2004 (2.ª série). - De acordo com o n.º 1 do artigo 1.º da Lei 26/94, de 19 de Agosto, publica-se o mapa Referente ao n.º 1 do artigo 2.º do referido diploma, relativo aos subsídios atribuídos pelo Governo Civil do Distrito de Bragança no 2.º semestre de 2003.
30 de Janeiro de 2004. - O Governador Civil, José Manuel Salgado Ruano.
(ver documento original)
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
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