Despacho (extracto) n.º 751/2004 (2.ª série) - AP. -Por despacho de 5 de Agosto de 2003 da subdirectora-geral da Administração Educativa, na sequência de despacho de anuência de 21 de Abril de 2003 do presidente do conselho de Direcção da Presidência do Conselho de Ministros:
Maria Júlia Argiz Lamas Rodrigues, auxiliar administrativa do quadro dos serviços sociais da presidência do Conselho de Ministros - transferida e nomeada em comissão de serviço extraordinária na carreira de auxiliar de acção educativa, para o quadro de vinculação de pessoal não docente do distrito de Viana do Castelo, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º e no artigo 15.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 5 de Agosto de 2003 (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Janeiro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Graça Pombeiro.