Despacho 745/2004, de 23 de Fevereiro
Despacho 745/2004 (2.ª série) - AP. - No uso dos poderes delegados que me são conferidos pela alínea d) do n.º 1.1 do despacho 7959/2003, de 4 de Abril, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 2003, e ao abrigo do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Maria do Rosário Paiva Guimarães Cardoso Baptista, licenciada, assessora principal do quadro único dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação - nomeada em regime de substituição, sob proposta da directora do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento, para o cargo de directora de Serviços de Avaliação e Prospectiva do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento.
12 de Janeiro de 2004. - O Secretário-Geral, Manuel Gameiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2192231.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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