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Aviso 2362/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei 184/97, de 26 de Julho, publica-se a lista dos medicamentos veterinários autorizados no ano de 2003 pelo INFARMED:
(ver documento original)
16 de Janeiro de 2004. - O Vice-Presidente do Conselho de Administração, António Faria Vaz.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1997-07-26 -
Decreto-Lei
184/97 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o regime jurídico da introdução no mercado, do fabrico, da comercialização e da utilização dos medicamentos veterinários, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas nºs 90/676/CEE (EUR-Lex), 93/40/CEE (EUR-Lex) e 93/41/CEE (EUR-Lex), todas do Conselho, bem como a Directiva 91/4127CEE, da Comissão.
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