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Despacho 3666/2004, de 20 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho 3666/2004 (2.ª série). - Por despacho do reitor da Universidade da Madeira de 6 de Março de 2003:

Arquitecto Paulo David Abreu Andrade - autorizado o contrato administrativo de provimento como assistente convidado em regime de acumulação, 30% (sem exclusividade), na Secção Autónoma de Arte e Design, com início a 6 de Março e termo a 31 de Julho de 2003, celebrado nos termos do n.º 5 do artigo 34.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificação, pela Lei 19/80, de 16 de Julho.

Por despacho do presidente do Departamento de Gestão e Economia, Prof. Doutor Pedro Telhado Pereira, de 16 de Dezembro de 2003, proferido por delegação de competências (despacho reitoral n.º 97/R/2001, de 23 de Outubro):

Licenciado Paulo Manuel de Oliveira, assistente convidado no Departamento de Gestão e Economia - autorizada a equiparação a bolseiro no País, com vencimento, no período compreendido entre 17 e 19 de Dezembro de 2003.

Por despacho do reitor da Universidade da Madeira de 7 de Novembro de 2003:

Mestre César Esmeraldo Fernandes, assistente do Departamento de Química - autorizada a equiparação a bolseiro no estrangeiro, com vencimento, no período de 2 de Novembro a 22 de Dezembro de 2003.

Por despacho do reitor da Universidade da Madeira de 28 de Novembro de 2003:

Mestre Ana Maria C. Pais Figueira da Silva Abreu - autorizada a prorrogação do contrato administrativo de provimento como assistente, com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2004, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do ECDU.

(Isentos de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)

30 de Janeiro de 2004. - A Administradora, Maria da Graça Moniz.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2191531.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação

    Aprova o estatuto da carreira docente universitária.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

    Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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