Despacho 3641/2004, de 20 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
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Fonte: Diário da República n.º 43/2004, Série II de 2004-02-20.
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Data:
2004-02-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 3641/2004 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Fevereiro de 2004 do presidente da Assembleia da República, foi dada por finda a seu pedido, por motivo de ordem pessoal, a comissão de serviço do licenciado Domingos Manuel Fonseca de Almeida Machado, director do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 2, alínea c), da Lei 49/99 e do artigo 41.º, n.º 4, da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), a partir do próximo dia 1 de Março de 2004.
9 de Fevereiro de 2004. - A Directora de Serviços, por delegação da Secretária-Geral, Teresa Fernandes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2191480.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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