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Rectificação 348/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 2004, a p. 2152, o despacho 2514/2004 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "João Paulo Esteves Pereira" e "Maria Teresa Gil Ventes Pimenta Rodrigues" deve ler-se "João Paulo Melo Esteves Pereira" e "Maria Teresa Gil Bentes Pimenta Rodrigues".
9 de Fevereiro de 2004. - Pelo Presidente, a Directora, Isabel Maria Malta.
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