Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 613/76, de 15 de Outubro, que aprova a tabela de taxas a aplicar no Aeroporto da Horta.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, a Portaria 613/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 15 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No capítulo IV, n.º 5, alínea c), onde se lê: «No que respeita ao n.º 2 - 84$00/m2», deve ler-se: «No que respeita ao n.º 2 - 44$00/m2».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Dezembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-10-15 - Portaria 613/76 - Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

  Aprova a tabela de taxas a aplicar no Aeroporto da Horta.