Deliberação 203/2004, de 18 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 41/2004, Série II de 2004-02-18.
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Data:
2004-02-18
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Documento na página oficial do DRE
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Deliberação 203/2004. - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 20 de Janeiro de 2004:
Licenciado Vítor Manuel de Matos Franco, procurador-geral-adjunto a exercer as funções de inspector do Ministério Público - renovada por mais três anos, com efeitos a partir de 20 de Janeiro de 2004, a comissão de serviço que vem exercendo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Janeiro de 2004. - Pelo Secretário da Procuradoria-Geral da República, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2191100.dre.pdf .
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