Anúncio 22/2004 (2.ª série). - Processo 30/97. - O Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que Sidónio Filipe da Costa Simões, soldado NIM 11417594 da unidade RL 2, solteiro, com a profissão de trolha, 27 anos de idade, natural da freguesia de Vila Franca, concelho de Viana do Castelo, filho de Manuel da Costa Simões e de Susana Maria Portela Costa Simões, residente em Caminho do Valdio, Vila Franca, Viana do Castelo, com processo pendente no 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, se encontra acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punível nos artigos 142.º, n.º 1, alínea b), e 149.º, n.º 1, alínea a), 1.ª parte, ambos do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 3 de Fevereiro de 2004 e por ter sido notificado, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.

4 de Fevereiro de 2004. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - A Secretária Interina, Maria de Fátima Mendes Gonçalves, TEN RC.