Anúncio 20/2004 (2.ª série). - Processo 38/02. - O Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que Mário Lino Matos Monteiro, soldado NIM 17018399 da unidade RI 1, solteiro, com a profissão de pedreiro, de 22 anos de idade, natural da freguesia de São Sebastião, concelho de Setúbal, filho de Capitolino Augusto da Silva Monteiro e de Maria Teresa Matos Lourenço, residente na Quinta dos Olivais, 7, 2950 Palmela, com processo pendente no 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, se encontra acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punível nos artigos 142.º, n.os 1, alínea b), e 2, e 149.º, n.º 1, alínea a), in fine, ambos do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 22 de Janeiro de 2004 e por se ter apresentado no 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.

29 de Janeiro de 2004. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - A Secretária Interina, Maria de Fátima Mendes Gonçalves, TEN RC.