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Rectificação 337/2004. - Por ter sido publicada com inexactidão a rectificação 238/2004 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 2004, a p. 2145, rectifica-se que onde se lê "Por despacho de 21 de Outubro de 2003" deve ler-se "Por despacho de 23 de Outubro de 2003 da secretária-geral-adjunta, no uso dos poderes delegados pelo despacho 13 451/2003, de 25 de Junho".
6 de Fevereiro de 2004. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.
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