Despacho 3491/2004 (2.ª série). - Lista n.º 04/04. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 20 de Janeiro de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
João Carlos Normanha Salles ... 30-8-41
Angelina Aparecida Normanha Salles ... 23-6-44
Leandro Santos Ferraz ... 25-11-76
Fabiana Santana de Oliveira Caniço ... 14-4-78
Djimi Vargas de Freitas ... 3-8-78
Adelson Aparecido Gama da Silva ... 13-12-68
Angela Mourão Ferreira ... 7-9-67
Maria Janina Spitzman Jordan ... 30-9-38
Jesiel Salustiano de Souza ... 12-5-74
Rejane Maria Meurer de Oliveira Leonardo ... 3-11-77
30 de Janeiro de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
