Portaria 227/2004 (2.ª série). - Transcrição do louvor concedido pelo almirante José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ao tenente-general António Luciano Fontes Ramos em 30 de Setembro de 2003:
"Louvo o tenente-general António Luciano Fontes Ramos pela forma altamente meritória como exerceu durante cerca de três anos as muito importantes e sensíveis funções de representante militar de Portugal no Comité Militar da OTAN, sabendo sempre superar as situações particularmente difíceis que se lhe depararam.
No momento em que se preparam profundas alterações estruturais na Aliança Atlântica, soube firmar-se como defensor intransigente do interesse nacional, seja durante as reuniões efectuadas em sede do Comité Militar seja no campo bilateral. As suas propostas e soluções pautaram-se por uma excelente qualidade e notável oportunidade, revelando um profundo conhecimento das transformações em curso na Aliança. Com inteligência, dinamismo e determinação, soube interpretar e compreender os desenvolvimentos verificados ao longo de todo o processo de negociações, conseguindo traduzir para o plano militar as posições políticas assumidas por Portugal nesse âmbito. A sua intervenção foi relevante no processo que conduziu à decisão de localizar o novo Joint Headquerter West em Oeiras e, assim, manter em Portugal um comando de segundo nível. Antes de terminar a sua comissão de serviço, ainda colaborou activamente na preparação e no debate inicial dos trabalhos que vão orientar a definição dos cargos nacionais a ocupar na nova estrutura de comando da OTAN.
Salienta-se igualmente o trabalho que desenvolveu no âmbito da selecção, da participação e do acompanhamento das forças nacionais no teatro de operações dos Balcãs. Mercê da sua capacidade de diálogo e do excelente relacionamento que estabeleceu com os restantes representantes no Comité Militar, sem nunca abdicar de uma postura frontal, franca e de intransigente defesa das posições nacionais, este ilustre oficial general granjeou o respeito e apreço de todos quantos tiveram o privilégio de com ele trabalhar.
No plano da União Europeia, salienta-se a forma como exerceu as suas funções, em particular as diligências que desenvolveu no sentido de assegurar para Portugal a liderança da capacidade de operações especiais no contexto do European Capabilities Action Plan.
Por estas razões, no momento em que cessa a sua comissão de serviço no exercício do referido cargo, é o tenente-general Fontes Ramos credor deste público louvor pela elevada execução de um cargo internacional da maior importância, considerando que a sua acção muito dignificou e honrou as Forças Armadas e Portugal, devendo os serviços por ele prestados ser qualificados de relevantes e distintíssimos.
30 de Setembro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante."
Por despacho do Ministro de Estado e da Defesa Nacional de 15 de Janeiro de 2004, este louvor foi considerado como tendo sido por si concedido.
Assim, atento o presente louvor, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, nos termos dos artigos 13.º e 14.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de Dezembro, condecorar o tenente-general António Luciano Fontes Ramos com a medalha de ouro de serviços distintos.
30 de Janeiro de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.
