No título, onde se lê: «Decreto-Lei 716-E/76, de 8 de Outubro», deve ler-se:
«Decreto 716-E/76, de 8 de Outubro».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Novembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
Declaração DD7974, de 15 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 291, de 15.12.1976, Pág. 2737
- Data: 1976-12-15
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Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 716-E/76, de 8 de Outubro, que dá nova redacção aos artigos 154.º e 156.º do Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272, de 31 de Dezembro de 1948.
Texto do documento
Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, o Decreto 716-E/76, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 8 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/12/15/plain-219021.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/219021.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1976-10-08 -
Decreto-Lei
716-E/76 -
Ministério dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres
Altera o Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272, de 31 de Dezembro de 1948.
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1976-10-08 -
DECRETO
716-E/76 -
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Altera o Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272, de 31 de Dezembro de 1948.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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