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Aviso 2090/2004 (2.ª série). - Por ter havido lapso na publicação do despacho 2197/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 2004, dá-se sem efeito a publicação do mesmo.
4 de Fevereiro de 2004. - O Governador Civil, João Carlos Azevedo Maia.
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