Despacho (extracto) n.º 3301/2004 (2.ª série). - Por despachos de 6 e de 19 de Janeiro de 2004, respectivamente do presidente do Governo Regional da Madeira e da directora central de Gestão e Administração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiros, no uso de competência delegada:

Maria Fátima Costa Gouveia, assistente administrativa do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional da Madeira - requisitada com a mesma categoria para desempenhar funções na Loja do Cidadão da Madeira, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Fevereiro de 2004. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.