Despacho 3288/2004, de 13 de Fevereiro
Despacho 3288/2004 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Dezembro de 2003 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde:
Dr.ª Dina Eduarda Dias Pinto, assistente graduada de neurofisiologia do quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz, S. A. - autorizada a passar ao regime especial de trabalho de semana de quatro dias, ao abrigo do artigo 2.º do Decreto-Lei 325/99, de 18 de Agosto, a partir do dia 1 de Fevereiro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Janeiro de 2004. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2189380.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-08-18 -
Decreto-Lei
325/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz a semana de trabalho de quatro dias no âmbito da Adminstração Pública, visando com a redução da duração do trabalho e a redistribuição do tempo de trabalho constituir uma resposta colectiva e solidária a dois dos graves problemas das sociedades actuais: o desemprego e a falta de tempo livre.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2189380/despacho-3288-2004-de-13-de-fevereiro
