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Rectificação 308/2004. - Por ter saído com inexactidão o relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, publicado em anexo ao despacho (extracto) n.º 822/2004 (Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 2004), rectifica-se que onde se lê "Jorge Manuel Amaro Henriques Lourenço" deve ler-se "Jorge Manuel Amaro Henriques Loureiro".
26 de Janeiro de 2004. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1980-07-16 -
Lei
19/80 -
Assembleia da República
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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