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Despacho Conjunto DD3274, de 6 de Dezembro

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Sumário

Autoriza a Soda Póvoa a importar, com isenção de direitos de importação e isenção da sobretaxa e de emolumentos gerais 500 t de clorato de sódio.

Texto do documento

Despacho conjunto

Considerando que a avaria de um transformador ocorrida na Soda Póvoa, S. A. R. L., afectará em cerca de 50% a sua produção de clorato de sódio;

Considerando que o clorato de sódio constitui matéria-prima indispensável à laboração do sector de pastas celulósicas;

Considerando que a diferença entre o consumo usual do sector de celuloses e a produção actual da Soda Póvoa em clorato de sódio se cifra em cerca de 50 t por semana:

Assim, tendo em conta os considerandos enunciados, autoriza-se a Soda Póvoa a importar, com isenção de direitos de importação e isenção da sobretaxa e de emolumentos gerais, 500 t de clorato de sódio durante os dois meses que se seguem à data de publicação deste despacho.

Secretarias de Estado do Orçamento e da Indústria Pesada, 18 de Novembro de 1976.

- O Secretário de Estado do Orçamento, Alberto José dos Santos Ramalheira. - O Secretário de Estado da Indústria Pesada, Carlos Montês Melancia.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/12/06/plain-218929.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/218929.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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